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AÇÕES DA TELASA S.A., TELEBRÁS, AÇÕES TELEMAR, TELERGIPE, TELEAMAZONAS, TELPE, TELEBAHIA ...


Data de Publicação: 04.12.2013
Fonte: Alexandre Norman Barbosa da Fonsêca

AÇÕES DA TELASA S.A., TELEBRÁS, AÇÕES TELEMAR, TELERGIPE, TELEAMAZONAS, TELPE, TELEBAHIA ...

Muitos consumidores do Estado (Alagoas) ainda têm direitos sobre as ações da antiga TELASA S.A. / TELEBRÁS S.A., então, o que fazer para alcançar algum direito ainda restante do contrato de participação financeira que todos assinaram para obter o direito de uso de linha telefônica e uma retribuição em ações preferenciais nominativas ou ordinárias, representativas da participação financeira na TELASA S.A. ou TELEBRÁS S.A. ou, para não alagoanos, da companhia do seu Estado, quando vigorava o sistema de autofinanciamento dos planos de expansão (PEX) promovido pelo sistema TELEBRÁS ?

A resposta é simples :

1- Procurar, numa agência do banco Bradesco, ações da TIM (A TIM é a sucessora da TELASA celular S.A., por isso é possível que você tenha algumas ações TIMpart ON disponíveis, com valor de venda próximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dividendos a receber, principalmente se você adquiriu seu telefone entre 1995 e 1997. Obs.: não venda suas ações sem consultar o site da Bovespa para saber o preço de mercado; só venda na bolsa de valores e não diretamente para o banco);

2- Ir até uma agência do Banco do Brasil, talvez você encontre alguma quantidade de ações da OI S.A. (OI br3 e OI br4) , isto porque ela é a sucessora da TELEMAR S.A. E TELASA S.A na parte de telefonia fixa.

3- Encontrando ou não ações disponíveis, tendo vendido ou não, o próximo passo é procurar um ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO para buscar a parte maior de seu dinheiro na justiça;

4- Tenha cuidado com determinados bancários e outras pessoas, ainda que do meio jurídico, que de forma irresponsável, por ignorância ou malícia, fornecem informações equivocadas.



Assim, mesmo que você tenha perdido sua linha ou vendido as ações que lhe entregaram, talvez você seja um dos que têm direito a receber ações jamais entregues, seja por erro humano ou fraude, como de costume no Brasil e em outros países, ou uma indenização substitutiva dos valores dessas ações, já que não é possível a emissão de ações em nosso nome nos dias de hoje, uma vez que isso prejudicaria os atuais acionistas

Sobre o valor indenizatório :

Não se pode falar em um valor fixo de indenização, pois o poder judiciário usa a cotação das ações do dia em que se ganha a causa na justiça para encontrar o valor certo e, sabendo que o preço das ações variam todos os dias, não se pode adivinhar quanto a pessoa vai receber em meses adiante ou mesmo na próxima semana, é obvio !

Por conseguinte, mesmo sabendo que é impossível um cálculo exato para o valor dessas ações antes de uma sentença definitiva, podemos falar em uma estimativa atual e valores já recebidos em outros Estados do Brasil em causas semelhantes que variam em torno de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para um contrato desse tipo.O cálculo varia de pessoa para pessoa.

Quem pode buscar na justiça esse direito ?

As ações de indenização referente as ações nominativas da TELASA S.A. e TELEBRÁS S.A., e de todas as outras que foram incorporadas pela TELEMAR, possuem particularidades importantes, em relação as empresas de telefonia de outros Estados brasileiros que foram incorporadas pela antiga BRASIL TELECOM E TELESP (TELEFÔNICA) , algumas boas e outras ruins, é preciso tomar cuidado com elas, porém a melhor notícia é que há muita, muita gente mesmo, que poderá receber dinheiro por indenização referente ao contrato de participação financeira entabulado com a TELASA S.A. entre 1980 e 1997.

Assim, percebe-se que ninguém que tenha assinado contrato com a TELASA S.A. após 30 de junho de 1997 tem direito a indenização por esse negócio! E quem recebeu as ações antes de 1980, também! Porém há pessoas que compraram telefone em 1978, por exemplo, e só tiveram suas ações emitidas em 1985, nesse caso considera-se o ano da lesão 1985, podendo, portanto, buscar seu direito à indenização mesmo tendo comprado o telefone antes de 1980, ou seja há pessoas que compraram na década de 70 que têm direito. Só um especialista poderá lhe ajudar, há muitos detalhes de informações que precisam ser analisadas.

Frise-se que o texto acima trata de indenização judicial e não de ações disponíveis em bancos, mas isso não quer dizer que uma pessoa que comprou antes de 1980 não possa ter algumas ações disponíveis em bancos, cujo valor é irrisório, a não ser que você era um ricaço que tenha comprado dezenas ou centenas de linhas telefônicas com direito a ações.

É importante deixar claro, também, que os bancos e bancários não podem fornecer informações sobre essa AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, pois eles não tem conhecimento, muito menos obrigação de saber sobre o assunto que até foge do saber da maioria dos Advogados, principalmente do nos Estados de Alagoas e Sergipe, onde essas AÇÕES JUDICIAIS não foram ajuizadas em quantidade grande como em outros Estados. O banco apenas tem o dever de entregar extratos e pagar dividendos, quando houver. Destarte, não tenham raiva do bancário quando ele não entregar a informação que você gostaria de ouvir, ele não é preparado com todas essas informações, apenas procure um escritório especializado.

As informações são de difícil acesso, já que as empresas de telefonia, como sucessoras que são das antigas empresas de telefonia do sistema TELEBRÁS, resistem em cumprir com a obrigação de reparar o dano ocorrido no passado, que é benefício para elas no presente, então dificultam a vida dos acionistas e ex-acionistas sonegando informações e documentos, além disso os bancos não ajudam na parte que é jurídica.


Sobre a prescrição :

Teve o reinício da contagem em 2012.

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